Direito de Família

O Direito de Família é a área do direito que compreende as normas relativas à estrutura, proteção e organização da Família. Cuida das relações familiares e dos direitos e deveres referentes a essas relações.

​

• Ação de autorização de viagem;

• União estável e conversão de união estável em casamento;

• Casamento e pactos antenupciais, regime de bens e sua alteração;

• Organização patrimonial e consultoria quanto à escolha de Regime de Bens;

• Contrato de convivência;

• Divórcio e Dissolução de União Estável;

• Partilha de Bens;

• Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução);

• Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar;

• Questões relacionadas às diversas formas de reprodução assistida;

• Curatela;

• Tutela e Adoção;

• Adoção internacional;

• Homologação de sentença estrangeira na área de família;

• Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes;

• Alteração de nome ou sobrenome;

• Investigação de paternidade, filiação biológica e socioafetiva, assim como às demais relações de parentesco (biológico ou afetivo);
  
  Toda e qualquer matéria relativa ao Direito de Família.